O líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, criticou esta terça-feira a total ausência de compromissos para com a Região Autónoma dos Açores no Programa do XXV Governo Constitucional, afirmando que “o Partido Socialista e os açorianos esperavam muito mais”.

Durante a sua intervenção no debate parlamentar, Francisco César lembrou os compromissos assumidos para com a Região, questionando se serão efetivamente para cumprir.

“O Presidente do Governo dos Açores prometeu, durante a campanha eleitoral, antecipar a idade de reforma dos açorianos em cerca de dois anos, vai o Governo cumprir esta promessa”, questionou o socialista, para perguntar, ainda, “se vai cumprir o compromisso assumido pelo PSD, de resolver o problema da incorreta contabilização dos anos de trabalho dos pescadores açorianos para efeitos de reforma”.

Na ocasião, Francisco César procurou ainda saber o que significa, na prática, a referência à “possibilidade de sistemas fiscais regionais” feita pelo Primeiro-Ministro, questionando que compromissos concretos o Executivo assume relativamente à necessária revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Lamentando que, apesar do discurso do Primeiro-Ministro sobre um governo “para resolver e transformar”, o Programa apresentado fique muito aquém das expectativas e não contenha qualquer referência aos desafios e prioridades da Região, o socialista defendeu que o que se esperava era que “nem que fosse no campo das intenções, se propusesse a resolver problemas reais e estruturais da Região”, afirmou.

“Sobre a gestão do mar dos Açores, a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, os cabos submarinos inter-ilhas, o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, a RTP Açores e a necessidade de mais recursos humanos e financiamento, ou até sobre a melhoria dos serviços do Estado profundamente degradados nos Açores, o que este Programa apresenta é zero”, denunciou o deputado socialista.

Criticando o facto de o Primeiro-Ministro fugir às respostas e se refugiar no passado, Francisco César foi claro ao defender que o que se exige “é que responda com clareza, assuma compromissos e respeite a Autonomia e as necessidades concretas da Região”.